A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO DA INDIGNIDADE ANTE AO PROJETO DE LEI DO SENADO No 118, DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES

Resumo

O Código Civil de 1916 trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro a figura do indigno e serviu de referência para que fosse contemplado também pelo Código de 2002, aonde o legislador deixou de perceber a evolução social, tecnológica e cultural da sociedade atual. Portanto, o trabalho procurou discutir, no que tange à indignidade do herdeiro sucessor, o Projeto de Lei do Senado no 118, de 2010 que altera os Capítulos V e X do Livro V do Título I do Código Civil, a fim de dar novo tratamento aos institutos da exclusão da herança, relativamente à indignidade sucessória e à deserdação, trazendo algumas conclusões e recomendações sobre os artigos 1.814 e 1.815 do Código Civil que trazem o rol de atos que se pode realizar para se tornar indigno, bem como os procedimentos jurídicos para tornar indigno alguém que cometeu atos contra o autor da herança, utilizando o método dialético, descritivo e documental para a elaboração do mesmo.